O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;

CONSIDERANDO a deliberação na 417ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 6 a 8 de dezembro de 2016, baixam as seguintes determinações:

Designar a empregada pública Sra. Michele Isis Silva Miyoshi Felício para exercer suas atividades laborais na função gratificada de Ouvidora do Coren-MS, onde a mesma continuará desenvolvendo suas atividades funcionais no Gabinete da Presidência.

À Ouvidora incumbirá:

I ? receber, analisar e encaminhar ao setor competente as reclamações, denúncias, sugestões, informações, questionamentos e elogios do público externo, acompanhando a tramitação até a resposta final;

II ? receber, analisar e identificar a pertinência das solicitações, localizando a área competente e requisitando esclarecimentos e soluções aos usuários;

III ? dar ampla publicidade as atividades e funções, inclusive por meio de audiências públicas itinerantes nas unidades da Instituição para prestação de contas e avaliação dos inscritos;

IV ? elaborar o plano de trabalho com estratégias, metas, procedimentos e avaliações de satisfação dos inscritos em relação aos serviços prestados;

V ? sugerir medidas que visem o aprimoramento das atividades do Coren-MS;

VI ? acompanhar as providências adotadas pelos setores competentes, garantindo o direito de resolutividade e mantendo o requerente informado do processo;

VII ? garantir o acesso gratuito e direito de seus serviços a qualquer cidadão, empregados públicos e plenário do Coren-MS e;

VIII ? elaborar relatórios semestrais e anuais sobre as atividades da Ouvidoria, encaminhando-os ao plenário.

A empregada pública Sra. Michele Isis Silva Miyoshi Felício fará jus a gratificação da função supracitada, cujo valor será de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Dê ciência, publique-se e cumpra-se.

Campo Grande, 14 de setembro de 2018.

Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira

Presidente Secretário

Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 123978