O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021; CONSIDERANDO o ofício circular Cofen n.107/2024/COFEN, sobre os atos de racismo praticados contra profissionais de enfermagem no exercício de sua prática laboral, baixam as seguintes determinações: Instituir comissão para elaborar Ação em comemoração ao dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra, referente a atos de racismo praticados contra profissionais de enfermagem no exercício de sua pratica laboral. A referida comissão será composta pelas seguintes Conselheiras: - Dra. Elaine Cristina Fernandes Baez Sarti, Coren-MS n. 090616-ENF; - Dra. Ariane Calixto de Oliveira, Coren-MS n. 313481-ENF e Colaboradora - Dra. Dayse Sanches Guimarães Paião, Coren-MS n. 210587-ENF. O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas Conselheiras. revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 10 de julho de 2024. Leandro Afonso Rabelo Dias Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand Presidente Secretária Coren-MS n. 175263-ENF Coren-MS n. 96606-ENF