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<portaria-n-421-de-18-de-julho-de-2019>O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;</portaria-n-421-de-18-de-julho-de-2019>
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<portaria-n-421-de-18-de-julho-de-2019>CONSIDERANDO os termos da Resolução Cofen n. 565/2017, que dispõe sobre as regras e procedimentos para a Interdição Ética do exercício profissional de Enfermagem no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.</portaria-n-421-de-18-de-julho-de-2019>
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<portaria-n-421-de-18-de-julho-de-2019>CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo n. 147/2019.</portaria-n-421-de-18-de-julho-de-2019>
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<portaria-n-421-de-18-de-julho-de-2019>CONSIDERANDO a deliberação na 448ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada no dia 16 de julho de 2019, baixam as seguintes determinações:</portaria-n-421-de-18-de-julho-de-2019>
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<portaria-n-421-de-18-de-julho-de-2019>Instaurar comissão de sindicância para apurar os fatos descritos na Decisão Coren-MS n. 046/2019.</portaria-n-421-de-18-de-julho-de-2019>
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<portaria-n-421-de-18-de-julho-de-2019>A comissão instaurada no artigo anterior será composta pelos seguintes conselheira, empregado público e colaboradora:</portaria-n-421-de-18-de-julho-de-2019>
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<portaria-n-421-de-18-de-julho-de-2019>-Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand, Coren-MS n.96606 (Presidente);</portaria-n-421-de-18-de-julho-de-2019>
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<portaria-n-421-de-18-de-julho-de-2019>- Dr. Waldeir Rolon Sanches, Coren-MS n. 554090 (Membro) e;</portaria-n-421-de-18-de-julho-de-2019>
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<portaria-n-421-de-18-de-julho-de-2019>- Dr. Vergílio Coronel da Silva Neto, Coren-MS n. 573548 (Membro).</portaria-n-421-de-18-de-julho-de-2019>
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<portaria-n-421-de-18-de-julho-de-2019>O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.</portaria-n-421-de-18-de-julho-de-2019>
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<portaria-n-421-de-18-de-julho-de-2019>Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos conselheira, empregado público e colaboradora, revogadas as disposições em contrário.</portaria-n-421-de-18-de-julho-de-2019>
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<portaria-n-421-de-18-de-julho-de-2019>Dê ciência, publique-se e cumpra-se.</portaria-n-421-de-18-de-julho-de-2019>
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<portaria-n-421-de-18-de-julho-de-2019>Campo Grande, 18 de julho de 2019.</portaria-n-421-de-18-de-julho-de-2019>
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<portaria-n-421-de-18-de-julho-de-2019>Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira</portaria-n-421-de-18-de-julho-de-2019>
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<portaria-n-421-de-18-de-julho-de-2019>Presidente                                                                       Secretário</portaria-n-421-de-18-de-julho-de-2019>
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<portaria-n-421-de-18-de-julho-de-2019>Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978</portaria-n-421-de-18-de-julho-de-2019>
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