O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº. 421, de 15 de fevereiro de 2012; CONSIDERANDO o Processo Administrativo Coren-MS n. 024/2020, que trata da aquisição de mesa para Plenário da sede do Coren-MS, baixam as seguintes determinações: Designar o empregado público Sr. Celso Siqueira Filho, para atuar como gestor do contrato com a empresa especializada para fornecimento das mesas do Plenário da sede do Coren-MS, objeto do PAD supracitado. O empregado público designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 025/2020, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso. Na ausência do empregado pública Sr. Celso Siqueira Filho, a empregada pública Sra. Meire Benites de Souza, atuará como fiscal do contrato supramencionado. O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas empregadas públicas, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 08 de outubro de 2020. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 123978