O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021; CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS nº 083/2021 publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul nº 10.663 de 26 de outubro de 2021, página 293, que aprova o novo Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul; CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº 124/2021 que homologou o novo Regimento Interno do Coren-MS; CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS nº 094/2021 publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul nº 10.663 de 26 de outubro de 2021, página 295, que aprova o novo organograma institucional que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Coren-MS, baixam as seguintes determinações: Nomear o Arquiteto Sr. Bruno Henrique dos Santos Pereira, RG n. 001.970.066 SEJUSP/MS, CPF n. 059.146.691-03 e CAU-MS n. A236915-0, para o cargo em comissão de Assessor Técnico de Nível Superior, lotado no Gabinete da Presidência, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais. Parágrafo único. O nomeado Sr. Bruno Henrique dos Santos Pereira, exercerá as seguintes atribuições no Gabinete da Presidência: assessorar o Gabinete da Presidência em suas atividades de rotina, exercer a supervisão, coordenação, gestão, orientação técnica, coleta de dados, estudo, planejamento, projeto, especificação, estudo de viabilidade técnica e ambiental, assistência técnica, assessoria, consultoria, direção de obras e de serviço técnico, vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria, arbitragem, desempenho de cargo e função técnica, treinamento, ensino, pesquisa, extensão universitária, desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade, elaboração de orçamento, produção e divulgação técnica especializada, execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico, e demais atividades inerentes à sua competência profissional. Definir o valor de R$ 4.675,00 (quatro mil seiscentos e setenta e cinco reais) de salário base, e conceder a título de benefício o auxílio alimentação, auxílio refeição e auxílio transporte A exoneração do cargo não necessita de Processo Administrativo e caberá a Diretoria ou ao Plenário do Coren-MS tomarem tal decisão quando julgarem necessário. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência do Sr. Bruno Henrique dos Santos Pereira, com efeitos retroativos a data de 26 de outubro de 2021, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 136 de 18 de março de 2021. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 26 de outubro de 2021. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775-ENF Coren-MS n. 123978-ENF