O Secretário do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016; CONSIDERANDO os termos da Resolução Cofen n. 565/2017, que dispõe sobre as regras e procedimentos para a Interdição Ética do exercício profissional de Enfermagem no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo n. 320/2019. CONSIDERANDO a deliberação na 447ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada no dia 14 e 15 de junho de 2019, baixam as seguintes determinações: Aprovado a substituição da Enfermeira Dra. Simone Neri Dorneles da Silva pelo Enfermeiro Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte na Comissão para instaurar sindicância para apurar os fatos descritos na Decisão Coren-MS n. 033/2019. A comissão instaurada no artigo anterior manterá a composição pelos seguintes conselheiros e colaborador: - Dr. Lucyana Conceição Lemes Justino, Coren-MS n. 147399 (Presidente); - Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, Coren-MS n. 85775 (Membro) e; - Dr. Juliano Juliano Souza Graciose, Coren-MS n. 576990 (Membro). O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos conselheira, empregado público e colaboradora, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 29 de julho de 2019. Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Dr. Cleberson dos Santos Paião Secretário Tesoureiro Coren-MS n. 123978 Coren-MS n. 546012