O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021; CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 706 de 25 de julho de 2022. CONSIDERANDO a solicitação desligamento de uma das Colaboradoras desta Comissão de Instrução. CONSIDERANDO tudo que consta nos autos do Processo Ético-Disciplinar n. 018/2024, baixam as seguintes determinações: Destituir a Comissão nomeada na Portaria n. 126 de 7 de março de 2025, por solicitação de desligamento de um dos colaboradores. Instaurar nova Comissão de Instrução de Processo Ético, a ser composta pelos seguintes colaboradores: - Dra. Sueli Santiago Baldan Coren/MS 84175-ENF (Coordenadora); - Dr. Maicon Douglas Rodrigues Coren/MS 679763-ENF (Membro); - Dra. Tanany Leão Martins Lacerda Luna, Coren-MS n° 833100-ENF (Membro). A referida comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo prorrogar por igual período mediante solicitação justificada, de acordo com o artigo 10º da Resolução Cofen n. 706/2022. O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos colaboradores, revogadas as disposições em contrário. A atividade pertence ao centro de custos Processos Éticos. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 11 de agosto de 2025.