O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016; CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS n. 042/2018, que criou no âmbito do Coren-MS o cargo em comissão de Assessoria Executiva do Departamento de Fiscalização, baixam as seguintes determinações: Nomear o Dr. Alex Souza de Oliveira, Coren/MS n.464235, RG n. 1015544 SEJUSP/MS e CPF n. 974.850.471-91, para o cargo em comissão de Assessor Executivo do Departamento de Fiscalização, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Definir o valor de R$ 3.684,39 (três mil seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e nove centavos) de salário base, e conceder a título de benefício o auxílio alimentação, auxílio refeição e auxílio transporte. A exoneração do cargo não necessita de Processo Administrativo e caberá a Diretoria ou ao Plenário do Coren-MS tomarem tal decisão quando julgarem necessário. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência do Dr. Alex Souza de Oliveira, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 30 de julho de 2019. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 123978