Portaria n. 442 de 08 de agosto de 2024
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;"
"CONSIDERANDO que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Enfermagem são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de enfermagem, nos termos do artigo 2º da Lei nº 5.905/1973;"
"CONSIDERANDO o artigo 15 da Lei nº 5.905/1973 que disciplina as competências dos Conselhos Regionais de Enfermagem;"
CONSIDERANDO a Portaria n.258 de 30 de abril de 2024, baixam as seguintes determinações:
Destituir a nomeação do Sr. Bruno Rodrigo Passos Moreira, Coren-MS nº 1.423.628-TE, para prestar apoio nas análises dos Processo Éticos / Disciplinar do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul, sem tramitação
Nomeado na Portaria n. 258 de 30 de abril de 2024.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 08 de agosto de 2024.