O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016; CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS n. 075/2018, que criou no âmbito do Coren-MS o cargo em comissão de Chefia dos Recursos Humanos, baixam as seguintes determinações: Nomear a empregada pública Sra. Daniela de Melo Silva, para o cargo em comissão de Chefia dos Recursos Humanos do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. A empregada pública Sra. Daniela de Melo Silva fará jus a gratificação proporcional do cargo em comissão supracitado, cujo valor está fixado em R$ 3.519,00 (três mil quinhentos e dezenove reais) mensal, por fazer parte do quadro de empregados públicos efetivos. A exoneração do cargo não necessita de Processo Administrativo e caberá a Diretoria ou ao Plenário do Coren-MS tomarem tal decisão quando julgarem necessário. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida empregada pública, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 10 de outubro de 2018. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 123978