Portaria n. 446 de 01 de agosto de 2019
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;"
"CONSIDERANDO a necessidade do Departamento de Fiscalização do Coren-MS em realizar fiscalizações no estado de Mato Grosso do Sul;"
CONSIDERANDO a Resolução Cofen n.374/2011, item 8.4 do anexo, baixam as seguintes determinações:
Designar o empregado público Dr. Alex Souza de Oliveira, Coren-MS n. 464235, para realizar fiscalizações no estado do Mato Grosso do Sul, mediante as designações da coordenação do Departamento de Fiscalização ou da Diretoria deste Regional.
O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5.905/73.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência do referido empregado público, com validade ao término de seu vínculo empregatício com Coren-MS, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 01 de agosto de 2019.
Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira
Presidente                                                                       Secretário
Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978