O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretaria no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021; CONSIDERANDO Oficio nº00546/2024/DAS/CAP/SEMS, convite para participação de reunião com os Enfermeiros da Atenção Primaria a Saúde do Município de Dourados/MS, a ser realizada às 07:30h, nos dias 29 e 30 de agosto de 2024, no SENAC de Dourados/MS, baixam as seguintes determinações: Autorizar o Conselheiro Dr. Fábio Roberto dos Santos Hortelan, Coren-MS n. 104223-ENF e a Enfermeira fiscal Dra. Fernanda Carollyne Zagonel Da Silva Palma, a participar e representar o Coren-MS, na reunião com os Enfermeiros da Atenção Primaria a Saúde do Município de Dourados/MS, a ser realizada às 07:30h, nos dias 29 e 30 de agosto de 2024, no SENAC de Dourados/MS O Conselheiro Dr. Fábio Roberto dos Santos Hortelan, fará jus a auxílio representação, cujas atividades deverão estar consignadas em relatório individual de eventos e atividades externas a Sede e Subseção do Coren-MS, a ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias após a representação no evento supracitado. O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional. A atividade pertence ao centro de custos Orientação/Coordenação. Esta portaria entrará em vigor na data da sua assinatura. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 12 de agosto de 2024. Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand Presidente Secretária Coren-MS n. 175263-ENF Coren-MS n. 96606-ENF