Portaria n. 451 de 22 de OUTUBRO de 2020 "O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;" CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS n. 058/2019, que estabelece critérios para concessão de apoio visando a realização de congressos, seminários, simpósios e outros eventos técnicos, científicos e culturais. CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Coren-MS n. 135/2020, baixam as seguintes determinações: Designar a conselheira Dra. Nívea Lorena Torres, Coren-MS n. 91377, para emitir parecer com relação aos autos do Processo Administrativo Coren-MS n. 135/2020 - Solicitação da doação de um espaço físico dentre as salas da antiga sede do Coren-MS na Rua Dom Aquino, para a fundação da Casa da Enfermagem, no prazo de 10 (dez) dias. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 22 de outubro de 2020. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 123978