Portaria n. 463 de 23 de OUTUBRO de 2018
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;"
CONSIDERANDO o PAD 226/2016.
CONSIDERANDO o período de férias dos empregados públicos Sr. Francisco de Souza Rosa e Sr. Luan Carlos Gomes Marques.
CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 226/2015, que trata da contratação de empresa para gerenciamento de abastecimento e manutenção preventiva e corretiva da frota oficial do Coren/MS.
Designar o empregado público Dr. Jefferson Estevan Francisco para substituir os empregados públicos Sr. Francisco de Souza Rosa e Sr. Luan Carlos Gomes Marques, como fiscal do contrato com a empresa de abastecimento e manutenção preventiva e corretiva da frota oficial do Coren/MS no período de gozo de férias dos empregados públicos supracitados.
O empregado público designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo n. 226/2015, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.
O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência do referido empregado público, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 23 de outubro de 2018.
Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira
Presidente                                                                       Secretário
Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978