O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021; CONSIDERANDO o pedido de demissão do empregado público Dr. Alex Souza de Oliveira, baixam as seguintes determinações: Exonerar a pedido do empregado público Dr. Alex Souza de Oliveira, RG n. 1015544 SSP/MS e CPF n. 974.850.471-91, da função de Assessor Técnico de Nível Superior do Coren-MS. Devido a rescisão contratual ser a pedido do empregado público Dr. Alex Souza de Oliveira, este fará jus apenas ao saldo de salário, 13º salário proporcional ao tempo trabalhado e férias adicionadas de um terço, proporcional ao tempo trabalhado, conforme os termos do artigo nº 481 do Decreto Lei nº 5.452/1.943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esta portaria entrará na data da ciência do empregado público Dr. Alex Souza de Oliveira, com efeitos retroativos a data de 08 de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 11 de novembro de 2021. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775-ENF Coren-MS n. 123978-ENF