Portaria n. 470 de 02 de agosto de 2023
"O Presidente Interino do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária Interina no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;"
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n.128/2023, que trata da contratação de empresa especializada de aquisição de materiais constitucionais, baixam as seguintes determinações:
Designar o empregado público Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, para atuar como Gestor do contrato com a empresa especializada em prestação de edição e impressão de material gráfico, objeto do PAD supracitado.
O empregado público designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 128/2023, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.
Na ausência do empregado público Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, a empregada pública Sra. Michele Moraes Fernandes Paiva, atuará como fiscal do contrato supramencionado.
O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5.905/73.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogada as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 02 de agosto de 2023.
Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira                             Drª. Lucyana Conceição Lemes Justino
Presidente Interino                                                         Secretaria Interina
Coren-MS n. 123978-ENF                                           Coren-MS n. 147399-ENF