Portaria n. 472 de 10 de novembro de 2020
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;"
CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 433/2012.
CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Coren-MS n. 141/2020, baixam as seguintes determinações:
Designar a conselheira Dra. Lucyana Conceição Lemes Justino, Coren-MS n. 147399, para emitir parecer de desagravo público com relação à denúncia encaminhada pelo Enfermeiro Dr. Max Dembo Martins Esteves, Coren-MS n. 203376, referente ao que consta nos autos do PAD n. 141/2020.
A referida conselheira terá prazo de 20 (vinte) dias para apresentar o parecer, de acordo com o artigo 2º da Resolução Cofen n. 433/2012.
A atividade pertence ao centro de custos de normatização.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência do referido conselheiro, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 10 de novembro de 2020.
Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                              Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira
Presidente                                                                      Secretário
Coren-MS n. 85775                                                      Coren-MS n. 123978