Portaria n. 472 de 12 de novembro de 2021
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;"
CONSIDERANDO o Processo Econômico-Financeiro S/N, que trata do controle das faturas de água energia elétrica fornecidas para nova Sede do Coren-MS, baixam as seguintes determinações:
Designar o empregado público Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, para atuar como fiscal de contrato com as empresas especializadas em fornecimento de água e energia elétrica para a nova Sede do Coren-MS.
A empregada pública designada no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Econômico-Financeiro S/N, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.
Na ausência da empregada pública Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, o empregado público Sr. Éder Ribeiro, atuará como fiscal do contrato supramencionado.
O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5.905/73.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 12 de novembro de 2021.
Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira
Presidente                                                                       Secretário
Coren-MS n. 85775-ENF                                              Coren-MS n. 123978-ENF