Portaria n. 487 de 15 de AGOSTO de 2019
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;"
CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Coren-MS n. 438/2019.
CONSIDERANDO a deliberação na 78ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada no dia 03 de agosto de 2019, baixam as seguintes determinações:
Averiguação dos fatos descritos no Memorando n° 049/2019 – Coordenadora do DFIS.
A Comissão instaurada no artigo anterior será composta pelos seguintes empregados públicos:
"- Dra. Idelmara Ribeiro Macedo (Presidente);"
"- Sr. Douglas Fernandes Borges (Membro) e;"
- Sr. Eder Ribeiro (Membro).
Os empregados públicos supracitados deverão concluir os trabalhos e apresentar relatório ao Plenário do Coren-MS no prazo de 30 (trinta) dias.
O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 15 de agosto de 2019.
Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira
Presidente                                                                       Secretário
Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978