O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021; CONSIDERANDO a solicitação por capacitação para os profissionais Enfermeiros do município de Dourados/MS, com práticas e ensinamentos teóricos sobre inserção de Larc´s no âmbito local, no dia 31 de agosto de 2024, das 08:00 as 16:00 na ESF Vila Indio em Dourados/MS, baixam as seguintes determinações: Autorizar o colaborador membro do Grupo de Trabalho Saúde da Mulher Dr. Vinicius Ribeiro dos Santos, Coren-MS n. 608658-ENF, a realizar Capacitação de práticas e ensinamentos teóricos sobre inserção de Larc´s, no âmbito local, no dia 31 de agosto de 2024, das 08:00 as 16:00 na ESF Indio em Dourados/MS. O colaborador membro do Grupo de Trabalho Saúde da Mulher, Dr. Vinicius Ribeiro dos Santos, fará jus a 1 e ½ (uma e meia) diária, considerando a disponibilidade dos profissionais em participar de capacitações nos finais de semana, e considerando que o evento será em período integral, a ida será no dia 30 de agosto, e o retorno no dia 31 de agosto de 2024, após o termino da capacitação dos profissionais de enfermagem, atividades deverão estar consignadas em relatório individual, a ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias após a representação no evento supracitado. O Colaborador realizará a viagem em carro particular. O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73. A atividade pertence ao centro de custos Despesa Administrativas. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 30 de agosto de 2024. Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand Presidente Secretária Coren-MS n. 175263-ENF Coren-MS n. 96606-ENF