Portaria n. 497 de 25 de setembro de 2025
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 119/2024 de 24 de junho de 2024;"
"CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS nº 013/2024, que aprova o novo Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul;"
"CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº 119/2024 que homologou o novo Regimento Interno do Coren-MS;"
"CONSIDERANDO a Lei n. 10.520/2002, que “Institui no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.”; e"
CONSIDERANDO a deliberação do Presidente, baixam as seguintes determinações:
Autorizar o empregado público Sr. Éder Ribeiro, a atuar como Pregoeiro oficial do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul, e fará jus a gratificação de Pregoeiro no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais) mensais.
Esta portaria entrará em vigor a partir de 18 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n. 479/2023.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 23 de setembro de 2025.
Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias                            Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand
Presidente                                                                          Secretária
Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF