O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016; CONSIDERANDO o Memorando n. 37/2019 - Almoxarifado CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n. 035/2017, que trata do conserto e manutenção mensal de ar condicionado da Subseção de Dourados, baixam as seguintes determinações: Substituir o empregado público Sr. Francisco de Souza Rosa, pela empregada pública Sra. Karlla Marques Teixeira Medeiros como fiscal de contrato com a empresa responsável pelo conserto e manutenção mensal de ar condicionado da Subseção de Dourados, objeto do PAD supracitado. A empregada pública designada no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 035/2017, observando os cronogramas físicos, financeiro e de desembolso. Na ausência da empregada pública Sra. Karlla Marques Teixeira Medeiros, a empregada pública Dra. Andrieli Aguiar Nunes, Coren-MS n. 460845, atuará como fiscal do contrato supramencionado. O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 21 de agosto de 2019. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 123978