Portaria n. 499 de 23 de setembro de 2025
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 119/2024 de 24 de junho de 2024;"
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n. 027/2022, que trata de contratação de empresa especializada em dedetização de ambientes para a sede e as subseções do Coren-MS,
CONSIDERANDO a solicitação de substituição do empregado público Sr. Rauã Souza Carmo, pelo Sr.  Danny William Araujo Braga, baixam as seguintes determinações:
Designar o empregado público Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, para atuar como Gestor de contrato com a empresa especializada em dedetização de ambientes, objeto do PAL supracitado.
O funcionário designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 027/2022, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.
Designar a empregada publica Sra. Cátia Lopes da Silva Barbosa, para atuar como fiscal do contrato, na subseção do Coren, em Três Lagoas/MS.
Designar o empregado público Sr. Danny William Araujo Braga, para atuar como fiscal do contrato, na subseção do Coren, em Dourados/MS.
O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5.905/73.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos funcionários, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 23 de setembro de 2025.
Leandro Afonso Rabelo Dias                       Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand
Presidente                                                                          Secretária
Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF