O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 119/2024 de 24 de junho de 2024; CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n. 027/2022, que trata de contratação de empresa especializada em dedetização de ambientes para a sede e as subseções do Coren-MS, CONSIDERANDO a solicitação de substituição do empregado público Sr. Rauã Souza Carmo, pelo Sr. Danny William Araujo Braga, baixam as seguintes determinações: Designar o empregado público Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, para atuar como Gestor de contrato com a empresa especializada em dedetização de ambientes, objeto do PAL supracitado. O funcionário designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 027/2022, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso. Designar a empregada publica Sra. Cátia Lopes da Silva Barbosa, para atuar como fiscal do contrato, na subseção do Coren, em Três Lagoas/MS. Designar o empregado público Sr. Danny William Araujo Braga, para atuar como fiscal do contrato, na subseção do Coren, em Dourados/MS. O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5.905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos funcionários, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 23 de setembro de 2025. Leandro Afonso Rabelo Dias Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand Presidente Secretária Coren-MS n. 175263-ENF Coren-MS n. 96606-ENF