Portaria n. 503 de 29 de NOVEMBRO de 2021
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;"
"CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS nº 083/2021 publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul nº 10.663 de 26 de outubro de 2021, página 293, que aprova o novo Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul;"
"CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº 124/2021 que homologou o novo Regimento Interno do Coren-MS;"
"CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS nº 084/2021 publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul nº 10.663 de 26 de outubro de 2021, página 295 e republicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul nº 10.691 de 29 de novembro de 2021, que aprova o novo organograma institucional que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Coren-MS;"
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário em sua 151ª Reunião Extraordinária de Plenário, realizada no dia 26 de novembro de 2021, baixam as seguintes determinações:
Designar a empregada pública Sra. Daniela de Melo Silva, para exercer a função gratificada de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas.
A empregada pública Sra. Daniela de Melo Silva, fará jus a gratificação de R$ 600,00 (seiscentos reais), mensal, que poderá ser revogada por decisão da Diretoria.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da empregada pública Sra. Daniela de Melo Silva, com efeitos retroativos a data de 01 de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n. 372 de 01 de setembro de 2020.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 29 de novembro de 2021.
Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                              Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira
Presidente                                                                       Secretário
Coren-MS n. 85775-ENF                                              Coren-MS n. 123978-ENF