Portaria n. 504 de 16 de agosto de 2023
"O Presidente Interino do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária Interina no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;"
"CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS nº 083/2021 publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul nº 10.663 de 26 de outubro de 2021, página 293, que aprova o novo Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul;"
"CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº 124/2021 que homologou o novo Regimento Interno do Coren-MS;"
CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS nº 084/2021 publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul nº 10.663 de 26 de outubro de 2021, página 295 e republicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul nº 10.691 de 29 de novembro de 2021, que aprova o novo organograma institucional que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Coren-MS, baixam as seguintes determinações:
Nomear o empregado público Sr. Éder Ribeiro, para exercer a função gratificada de Chefe de Frota Veicular.
O empregado público Sr. Éder Ribeiro, fará jus a gratificação da função supracitada, cujo valor está fixado em R$ 600,00 (seiscentos reais) mensal.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência do Sr. Éder Ribeiro, com efeitos retroativos a data de 03 de agosto de 2023.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 16 de agosto de 2023.
Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira                           Dra. Lucyana Conceição Lemes Justino
Presidente interino                                                      Secretária interina
Coren-MS n. 123978-ENF                                         Coren-MS n. 147399-ENF