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<portaria-n-508-de-25-de-setembro-de-2025>O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;</portaria-n-508-de-25-de-setembro-de-2025>
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<portaria-n-508-de-25-de-setembro-de-2025>CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 706 de 25 de julho de 2022.</portaria-n-508-de-25-de-setembro-de-2025>
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<portaria-n-508-de-25-de-setembro-de-2025>CONSIDERANDO tudo que consta nos autos do Processo Ético-Disciplinar n. 037/2025, baixam as seguintes determinações:</portaria-n-508-de-25-de-setembro-de-2025>
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<portaria-n-508-de-25-de-setembro-de-2025>Instaurar Comissão de Instrução de Processo Ético, a ser composta pelos seguintes colaboradores:</portaria-n-508-de-25-de-setembro-de-2025>
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<portaria-n-508-de-25-de-setembro-de-2025>- Dra. Tanany Leao Martins Lacerda Luna Coren-MS 833100-ENF (Coordenadora);</portaria-n-508-de-25-de-setembro-de-2025>
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<portaria-n-508-de-25-de-setembro-de-2025>- Dra. Miriam Placencio Coren-MS 135401 - ENF  (Membro);</portaria-n-508-de-25-de-setembro-de-2025>
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<portaria-n-508-de-25-de-setembro-de-2025>- Dra. Renata Teles da Silva Coren-MS 108481 -ENF (Membro).</portaria-n-508-de-25-de-setembro-de-2025>
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<portaria-n-508-de-25-de-setembro-de-2025>A referida comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo prorrogar por igual período mediante solicitação justificada, de acordo com o artigo 10º da Resolução Cofen n. 706/2022.</portaria-n-508-de-25-de-setembro-de-2025>
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<portaria-n-508-de-25-de-setembro-de-2025>O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional.</portaria-n-508-de-25-de-setembro-de-2025>
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<portaria-n-508-de-25-de-setembro-de-2025>Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos colaboradores, revogadas as disposições em contrário.</portaria-n-508-de-25-de-setembro-de-2025>
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<portaria-n-508-de-25-de-setembro-de-2025>A atividade pertence ao centro de custos Processos Éticos.</portaria-n-508-de-25-de-setembro-de-2025>
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<portaria-n-508-de-25-de-setembro-de-2025>Dê ciência, publique-se e cumpra-se.</portaria-n-508-de-25-de-setembro-de-2025>
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<portaria-n-508-de-25-de-setembro-de-2025>Campo Grande, 25 de setembro de 2025.</portaria-n-508-de-25-de-setembro-de-2025>
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<portaria-n-508-de-25-de-setembro-de-2025>Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias                            Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand</portaria-n-508-de-25-de-setembro-de-2025>
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<portaria-n-508-de-25-de-setembro-de-2025>Presidente                                                                          Secretária</portaria-n-508-de-25-de-setembro-de-2025>
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<portaria-n-508-de-25-de-setembro-de-2025>Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF</portaria-n-508-de-25-de-setembro-de-2025>
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