Portaria n. 513 de 21 de agosto de 2023
"O Presidente Interino do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária Interina no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;"
"CONSIDERANDO a solicitação por capacitação dos profissionais Enfermeiro do município de Naviraí/MS, para inserção do dispositivo intrauterino – DIU;"
CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 091/2022, Solicitação de Capacitação para Inserção do dispositivo intrauterino – DIU para os Enfermeiros do municipio de Naviraí/MS e
CONSIDERANDO aprovação Ad Referendum, do Parecer Geral de Conselheiro n. 021/2023, elaborado pela Conselheira Dra. Karine Gomes Jarcem, baixam as seguintes determinações:
Autorizar a conselheira Dra. Karine Gomes Jarcem, Coren-MS n. 357783, a ministrar Oficina de Capacitação de Inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU), para os Enfermeiros do município de Naviraí/MS, nos dias 01 e 02 de setembro de 2023.
A conselheira Dra. Karine Gomes Jarcem, fará jus a 2 e ½ (duas e meia) diárias, considerando a distância do municipio, considerando a disponibilidade dos profissionais em participar de capacitações nos finais de semana, e  considerando que  o evento será em período integral, a ida será no dia 31 de agosto, e o retorno no dia 02 de setembro de 2023, atividades deverão estar consignadas em relatório individual, a ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias após a representação no evento supracitado.
O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.
A atividade pertence ao centro de custos Orientação/Coordenação.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 21 de agosto de 2023.
Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira                             Dra. Lucyana Conceição Lemes Justino
Presidente Interino                                                         Secretaria Interina
Coren-MS n. 123978-ENF                                           Coren-MS n. 147399-ENF