Portaria n. 516 de 29 de agosto de 2022
"O Secretário do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;"
"CONSIDERANDO a solicitação por capacitação dos profissionais Enfermeiros no munícipio de Antônio João/MS, para inserção do dispositivo intrauterino – DIU;"
CONSIDERANDO os Processos Administrativos n. 076/2022, Capacitação de Inserção do dispositivo intrauterino – DIU, baixam as seguintes determinações:
Autorizar o Presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, Coren-MS n. 85775, a dar continuidade na Capacitação de Inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU), conforme Portaria de designação n. 504/22, para os Enfermeiros do município de Antônio João /MS, no período de 02 a 04 de setembro de 2022.
O Presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, fará jus a 2 e ½ (duas e meia) diárias, a ida será no dia 02 de setembro, e o retorno será no término da capacitação no dia 04 de setembro de 2022 (considerando a disponibilidade dos profissionais para participar de capacitações ser aos finais de semana), atividades deverão estar consignadas em relatório individual, a ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias após a representação no evento supracitado.
O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.
A atividade pertence ao centro de custos Orientação/Coordenação.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 29 de agosto de 2022.
Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira                                     Sr. Cleberson dos Santos Paião
Secretário                                                                       Tesoureiro
Coren-MS n. 123978-ENF                                               Coren-MS n. 546012-TE