O Secretário do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021; CONSIDERANDO a solicitação por capacitação dos profissionais Enfermeiros no munícipio de Antônio João/MS, para inserção do dispositivo intrauterino ? DIU; CONSIDERANDO os Processos Administrativos n. 076/2022, Capacitação de Inserção do dispositivo intrauterino ? DIU, baixam as seguintes determinações: Autorizar o Presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, Coren-MS n. 85775, a dar continuidade na Capacitação de Inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU), conforme Portaria de designação n. 504/22, para os Enfermeiros do município de Antônio João /MS, no período de 02 a 04 de setembro de 2022. O Presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, fará jus a 2 e ½ (duas e meia) diárias, a ida será no dia 02 de setembro, e o retorno será no término da capacitação no dia 04 de setembro de 2022 (considerando a disponibilidade dos profissionais para participar de capacitações ser aos finais de semana), atividades deverão estar consignadas em relatório individual, a ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias após a representação no evento supracitado. O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73. A atividade pertence ao centro de custos Orientação/Coordenação. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 29 de agosto de 2022. Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Sr. Cleberson dos Santos Paião Secretário Tesoureiro Coren-MS n. 123978-ENF Coren-MS n. 546012-TE