O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 119/2024 de 24 de junho de 2024; CONSIDERANDO a deliberação da 510ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 11 e 12 de setembro de 2024, encaminhar Projetos com recurso financeiro em forma de PLATEC ao Cofen, a serem ofertados aos profissionais de Enfermagem de Mato Grosso do Sul, baixam as seguintes determinações: Instituir comissão para elaboração do Projeto nos moldes do PLATEC ? Cofen, Semana da Enfermagem ? 13ª SEMS, com abrangência aos profissionais de Enfermagem do Estado de Mato Grosso do Sul. Autorizar a Conselheira Dra. Elaine Cristina Fernandes Baez Sarti, como Coordenadora Geral de acompanhamento do Projeto. A referida comissão será composta pelas seguinte Conselheiro e funcionário: - Dr. Fábio Roberto dos Santos Hortelan, Coren-MS n. 104223-ENF - Ismael Pereira dos Santos ? Setor de Licitação A comissão terá o prazo para entrega do projeto, até o dia 18 de novembro de 2024. O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência do referidos Conselheiro e funcionário revogados as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 27 de setembro de 2024. Leandro Afonso Rabelo Dias Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand Presidente Secretária Coren-MS n. 175263-ENF Coren-MS n. 96606-ENF