Portaria n. 522 de 22 de agosto de 2023
"O Presidente Interino do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária Interina no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;"
CONSIDERANDO o pedido da Enfermeira Dra. Raysa Muriel Silva, Coren-MS n. 477302-ENF, de apoio em custeio de diárias, para participar do evento Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos serviços do SUS, nível fundamental ser realizado no período de 28 a 30 de agosto de 2023, no Rio de Janeiro/RJ – EpiSUS Fundamental Rio.
CONSIDERANDO tudo que consta no PAD 285/2023, baixam-se as seguintes determinações:
Conceder a Enfermeira Dra. Raysa Muriel Silva, Coren-MS n. 477302-ENF, 2½ (duas e meia) diárias, para participar do evento Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos serviços do SUS, nível fundamental ser realizado no período de 28 a 30 de agosto de 2023, no Rio de Janeiro/RJ – EpiSUS Fundamental Rio.
A Enfermeira supracitado fará jus a 2½ (duas e meia) diárias, cujas atividades deverão estar consignadas em relatório individual de atividades, assinado a ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias após a realização das atividades.
O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional.
A atividade pertence ao centro de custos Despesa Administrativa.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 22 de agosto de 2023.
Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira                                   Drª. Lucyana Conceição Lemes Justino
Presidente Interino                                                            Secretária Interina
Coren-MS n. 123978-ENF                                           Coren-MS n. 147399-ENF