Portaria n. 532 de 23 de NOVEMBRO de 2018
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;"
CONSIDERANDO a Portaria Coren-MS n. 184/2017, baixam as seguintes determinações:
Designar a empregada pública Sra. Daniela de Melo Silva para realizar os registros nas carteiras de trabalho e previdência social dos empregados públicos, com os atos admissionais, demissionais e avisos de férias, atos estes a serem assinados pela Presidência do Coren-MS.
O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Coren-MS n. 184/2017.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 23 de novembro de 2018.
Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira
Presidente                                                                       Secretário
Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978