Portaria n. 532 de 16 de SETEMBRO de 2019
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;"
CONSIDERANDO que o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul possui 2 (dois) veículos oficiais (caminhonete Nissan Frontier 4x4, placa HSU8776, e automóvel Ford Ka Sedan placa EWL-1996), com exigência da carteira nacional de habilitação na categoria “B”, para que sejam conduzidos.
CONSIDERANDO a deliberação na 430ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 9 e 10 de janeiro de 2018, baixam as seguintes determinações:
Autorizar todos os funcionários do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul, que sejam habilitados e estejam à serviço do Regional, a conduzirem os veículos oficiais do Coren-MS supracitados, desde que solicitado com antecedência e autorizado.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Coren-MS n. 328/2017.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 16 de setembro de 2018.
Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira
Presidente                                                                       Secretário
Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978