O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021; CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 706 de 25 de julho de 2022. CONSIDERANDO tudo que consta nos autos do Processo Ético-Disciplinar n. 020/2024, baixam as seguintes determinações: Instaurar Comissão de Instrução de Processo Ético, a ser composta pelos seguintes colaboradores: - Dra. Rosemare de Moraes Maciel, Coren-MS nº 099.324-ENF (Coordenadora); - Dra. Adriane Rios Cabrera, Coren-MS n° 805.493-ENF (Membro); - Dra. Sandra Demetrio Lara, Coren-MS nº 167.063-ENF (Membro). A referida comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo prorrogar por igual período mediante solicitação justificada, de acordo com o artigo 10º da Resolução Cofen n. 706/2022. O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos colaboradores, revogadas as disposições em contrário. A atividade pertence ao centro de custos Processos Éticos. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 8 de outubro de 2024. Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand Presidente Secretária Coren-MS n. 175263-ENF Coren-MS n. 96606-ENF