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<portaria-n-549-de-11-de-setembro-de-2023>O Presidente Interino do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária Interina no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;</portaria-n-549-de-11-de-setembro-de-2023>
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<portaria-n-549-de-11-de-setembro-de-2023>CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS nº 083/2021 publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul nº 10.663 de 26 de outubro de 2021, página 293, que aprova o novo Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul;</portaria-n-549-de-11-de-setembro-de-2023>
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<portaria-n-549-de-11-de-setembro-de-2023>CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº 124/2021 que homologou o novo Regimento Interno do Coren-MS;</portaria-n-549-de-11-de-setembro-de-2023>
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<portaria-n-549-de-11-de-setembro-de-2023>CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS nº 094/2021 publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul nº 10.663 de 26 de outubro de 2021, página 295, que aprova o novo organograma institucional que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Coren-MS, baixam as seguintes determinações:</portaria-n-549-de-11-de-setembro-de-2023>
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<portaria-n-549-de-11-de-setembro-de-2023>Nomear a Sra. Cinthia Araújo Martins, RG n. 2188335 SEJUSP/MS, CPF n. 070.666.841-33, para o cargo em comissão de Assessora Técnica de Nível Médio, lotada no Setor Contábil / Financeiro, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.</portaria-n-549-de-11-de-setembro-de-2023>
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<portaria-n-549-de-11-de-setembro-de-2023>Definir o valor de R$ 2.994,09 (dois mil novecentos e noventa e quatro reais e nove centavos) de salário base, e conceder a título de benefício o auxílio-alimentação, refeição e auxílio-transporte.</portaria-n-549-de-11-de-setembro-de-2023>
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<portaria-n-549-de-11-de-setembro-de-2023>A exoneração do cargo não necessita de Processo Administrativo e caberá a Diretoria ou ao Plenário do Coren-MS tomarem tal decisão quando julgarem necessário.</portaria-n-549-de-11-de-setembro-de-2023>
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<portaria-n-549-de-11-de-setembro-de-2023>Esta portaria entrará em vigor a partir desta data, 11 de setembro de 2023.</portaria-n-549-de-11-de-setembro-de-2023>
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<portaria-n-549-de-11-de-setembro-de-2023>Dê ciência, publique-se e cumpra-se.</portaria-n-549-de-11-de-setembro-de-2023>
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<portaria-n-549-de-11-de-setembro-de-2023>Campo Grande, 11 de setembro de 2023.</portaria-n-549-de-11-de-setembro-de-2023>
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<portaria-n-549-de-11-de-setembro-de-2023>Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira                              Dra. Lucyana Conceição Lemes Justino</portaria-n-549-de-11-de-setembro-de-2023>
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<portaria-n-549-de-11-de-setembro-de-2023>Presidente Interino                                                      Secretária Interina</portaria-n-549-de-11-de-setembro-de-2023>
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<portaria-n-549-de-11-de-setembro-de-2023>Coren-MS n. 123978-ENF                                       Coren-MS n. 147399-ENF</portaria-n-549-de-11-de-setembro-de-2023>
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