O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016; CONSIDERANDO a deliberação na 440ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 23 e 24 de novembro de 2018, baixam as seguintes determinações: Instituir comissão para elaboração dos protocolos de Enfermagem do Coren-MS. A referida comissão será composta pelas seguintes conselheiras: - Dra. Nivea Lorena Torres, Coren-MS n. 91377 (Coordenadora); - Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand, Coren-MS n. 96606 (Membro); - Dra. Lucyana Conceição Lemes Justino, Coren-MS n. 147399 (Membro). A comissão supracitada deverá apresentar os trabalhos ao Plenário do Coren-MS no prazo de 90 (noventa) dias. O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5.905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas conselheiras, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 7 de dezembro de 2018. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 123978