O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 119/2024 de 24 de junho de 2024; CONSIDERANDO O Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem regulamentado pela Resolução Cofen n. 706/2022; CONSIDERANDO A Decisão Coren-MS n. 053/2023, que normatiza a criação das Câmaras de Ética no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul e dá outras providências; CONSIDERANDO A necessidade de analisar previamente as condições de impedimento e suspeição dos membros da Câmara Ética, com fundamento nos artigos 58 e 61 da Resolução Cofen n. 706/2022; CONSIDERANDO Que compete às Câmaras de Ética decidir sobre a admissibilidade de denúncia ética, atuar como órgão conciliador e promover a suspensão cautelar do exercício da profissão, quando preenchidos os requisitos para a suspensão, com fundamento no artigo 7º, § 2º da Resolução Cofen n. 706/2022; CONSIDERANDO O Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem regulamentado pela Resolução Cofen n. 758/2024, onde designa que a câmara de Ética contara com um subcoordenador Enfermeiro designado pelo Presidente do Conselho; e CONSIDERANDO a deliberação na 510ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 11 e 12 de setembro de 2024, referente a reorganização da câmara de ética, onde será constituída por 3 conselheiros efetivos e 3 conselheiros suplentes, baixam as seguintes determinações: Ficam criadas duas Câmaras de Ética, compostas pelos seguintes membros: Câmara de Ética 1: - Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias, Coren-MS 123978-ENF (Coordenador); - Dra. Karine Gomes Jarcem, Coren-MS n. 357783ENF (Membro efetiva); - Dr. Fábio Roberto dos Santos Hortelan, Coren-MS 104223-ENF (Membro Suplente); - Sra. Ana Maria Alves da Silva ? COREN ? MS n. 976823-TE (Membro Suplente); e - Sra. Maira Antônia Ferreira de Oliveira - COREN?MS n.1506203-TE (Membro Efetivo). Designar a Conselheira Dra. Karine Gomes Jarcem, Coren-MS n.357783-ENF, como subcoordenadora da Câmara de Ética I. Câmara de Ética II: Dra. Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand? COREN ? MS 96606-ENF (Coordenadora); - Dr. Wilson Brum Trindade Júnior, Coren-MS n. 116366-ENF (Membro Efetivo); - Dra. Elaine Cristina Fernandes Baez Sarti ? COREN ? MS 090616-ENF (Membro Suplente); - Sra. Dayse Aparecida Clemente, Coren-MS n. 11084-TE (Membro Efetivo); - Sra. Christiane Renata Hoffmeister Ramires, Coren-MS n. 187966-TE (Membro Suplente). Designar o Conselheiro Dr. Wilson Brum Trindade Júnior, Coren-MS n.116366-ENF, como subcoordenadora da Câmara de Ética II. Esta portaria entra em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário. A atividade pertence ao centro de custos Processos Éticos. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 21 de outubro de 2024. Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand Presidente Secretária Coren-MS n. 175263-ENF Coren-MS n. 96606-ENF