O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016; CONSIDERANDO a deliberação registrada na 450ª Reunião Ordinária de Plenária do dia 19 e 20 de setembro de 2019. Designar a enfermeira fiscal Dra. Catia Lopes da Silva Barbosa, Coren-MS n. 180880 para atuar como fiscal de contrato com a empresa especializada em fornecimento de energia elétrica para a Subseção de Três Lagoas-MS. A empregada pública designada no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente a empresa especializada em fornecimento de energia elétrica, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso. Na ausência da enfermeira fiscal Dra. Catia Lopes, o empregado público Sr. Josué Fernandes da Silva, atuará como fiscal do contrato supramencionado. O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 24 de setembro de 2019. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 123978