Portaria n. 560 de 25 de SETEMBRO de 2019
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;"
CONSIDERANDO o Ofício 0318/2019- TCU/Secex Educação – Acórdão 958/2019- TCU- Plenário.
CONSIDERANDO Processo Administrativo Coren-MS n. 346/2019, baixam as seguintes determinações:
Instituir comissão de Ética para cumprir o Programa de Combate à Fraude e Corrupção e Planos de Integridade do TCU.
A referida comissão será composta pelos seguintes empregados públicos:
"- Sr. Douglas Fernandes Borges (Coordenador);"
"- Sr.  João Paulo Ferreira (Membro) e;"
- Sr. Éder Ribeiro (Membro).
O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira e empregados públicos, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 25 de setembro de 2019.
Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira
Presidente                                                                       Secretário
Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978