O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016; CONSIDERANDO o Ofício 0318/2019- TCU/Secex Educação ? Acórdão 958/2019- TCU- Plenário. CONSIDERANDO Processo Administrativo Coren-MS n. 346/2019, baixam as seguintes determinações: Instituir comissão de Ética para cumprir o Programa de Combate à Fraude e Corrupção e Planos de Integridade do TCU. A referida comissão será composta pelos seguintes empregados públicos: - Sr. Douglas Fernandes Borges (Coordenador); - Sr. João Paulo Ferreira (Membro) e; - Sr. Éder Ribeiro (Membro). O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira e empregados públicos, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 25 de setembro de 2019. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 123978