O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016; CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n. 004/2018, que trata da contratação de empresa especializada em prestação de serviço de locação de Central Privada de Comutação Telefônica tipo PABX, para a Sede e Subseção do Coren-MS, baixam as seguintes determinações: Substituir o empregado público Dr. Jefferson Estevan Francisco, Coren-MS n. 118009, pela empregada pública Sra. Karlla Marques Teixeira Medeiros, como fiscal de contrato substituta com a empresa especializada em prestação de serviço de locação de Central Privada de Comutação Telefônica tipo PABX, para a Sede e Subseção do Coren-MS, objeto do PAD supracitado. A empregada pública designada no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 004/2018, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso, na ausência do fiscal de contrato Sr. Osvaldo Sanches Júnior. O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida empregada pública, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 14 de dezembro de 2018. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 123978