Portaria n. 580 de 06 de novembro de 2024
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 119/2024 de 24 de junho de 2024;"
CONSIDERANDO a deliberação da 141ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada no dia 02 de novembro de 2024, baixam as seguintes determinações:
Designar os Colaboradores Dra. Lucyana Conceição Lemes Justino, Coren-MS n.147399 e Sr. Aparecido Vieira de Carvalho, Coren-MS nº 218938-TE, para realizar análise nas Portarias e Decisões publicadas em anos anteriores (até 2018), com apontamentos quais deveriam ser revogadas ou alteradas, disponíveis no site do COREN/MS.
Os Colaboradores Dra. Lucyana Conceição Lemes Justino e Sr. Aparecido Vieira de Carvalho, realizará levantamento com listagem e apontamentos quais Portarias e Decisões deveram ser revogadas ou alteradas, no prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período.
Os Colaboradores receberam por essa atividade 4 (quatro) auxílios representação.
O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional.
A atividade pertence ao centro de Despesa Administrativa.
Esta portaria entrará em vigor na data da sua assinatura.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 06 de novembro de 2024.
Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias                            Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand
Presidente                                                                          Secretária
Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF