O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 119/2024 de 24 de junho de 2024; CONSIDERANDO a deliberação da 511ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 17 e 18 de outubro de 2024, aprova a instituição da comissão organizadora do concurso público do programa de incentivo ao desenvolvimento da ética no exercício profissional da enfermagem (Pró Ética); CONSIDERANDO solicitação do emprego público Sr. Francisco de Souza Rosa, pela retirada do seu nome da Comissão, por atuar na função de Pregoeiro, e ferir o Artigo 7, inciso 1º da Lei n. 14.133/2021, onde se trata ?da designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a risco, de modo a reduzi a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrências de fraudes nas respectivas contratações?, baixam as seguintes determinações: Instituir comissão para organizar concurso público para atender o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Ética no Exercício Profissional da Enfermagem (Pró Ética), e outras necessidades de interesse do Plenário do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul. Substituir o membro Sr. Francisco de Souza Rosa pelo Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha. A referida comissão será composta pelos seguintes funcionários: - Sandra Rebeca Mayumi Orgulhara; - Sra. Meire Benites de Souza; - Sra Marilise da Silva Almeida e - Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha. O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional. A comissão deverá apresentar o Projeto ao Plenário. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos funcionários, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 06 de novembro de 2024. Leandro Afonso Rabelo Dias Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand Presidente Secretária Coren-MS n. 175263-ENF Coren-MS n. 96606-ENF