Portaria n. 587 de 06 de outubro de 2023
O Presidente Interino do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária Interina no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021:
"CONSIDERANDO o Regimento Interno do Coren-MS;"
"CONSIDERANDO Resolução Cofen n. 726 de 15 de setembro de 2023;"
"CONSIDERANDO o Art. 2º da Resolução Cofen n.726/23, que trata da atualização do Regimentos Internos dos Conselhos Regionais de Enfermagem, no prazo de 240 dias para homologação pelo Plenário do Cofen;"
CONSIDERANDO a deliberação na 128ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada no dia 04 de outubro de 2023, baixam as seguintes determinações:
Instituir comissão para Atualização/reformulação do Regimento Interno e do Caderno de atribuições no Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul.
A referida comissão será composta pelos seguintes empregados públicos:
"- Dra. Idelmara Ribeiro Macedo (Coordenadora);"
"- Dr. Douglas da Costa Cardoso (Membro);"
- Sr. Éder Ribeiro (Membro) e
"- Sr. Thiago Flávio Penha Ribeiro Penha (Membro);"
O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n.420/2019.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 06 de outubro de 2023.
Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira                             Dra. Lucyana Conceição Lemes Justino
Presidente interino                                                            Secretária interina
Coren-MS n. 123978-ENF                                              Coren-MS n. 147399-ENF