O Presidente Interino do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária Interina no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021: CONSIDERANDO o Regimento Interno do Coren-MS; CONSIDERANDO Resolução Cofen n. 726 de 15 de setembro de 2023; CONSIDERANDO o Art. 2º da Resolução Cofen n.726/23, que trata da atualização do Regimentos Internos dos Conselhos Regionais de Enfermagem, no prazo de 240 dias para homologação pelo Plenário do Cofen; CONSIDERANDO a deliberação na 128ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada no dia 04 de outubro de 2023, baixam as seguintes determinações: Instituir comissão para Atualização/reformulação do Regimento Interno e do Caderno de atribuições no Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul. A referida comissão será composta pelos seguintes empregados públicos: - Dra. Idelmara Ribeiro Macedo (Coordenadora); - Dr. Douglas da Costa Cardoso (Membro); - Sr. Éder Ribeiro (Membro) e - Sr. Thiago Flávio Penha Ribeiro Penha (Membro); O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n.420/2019. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 06 de outubro de 2023. Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Dra. Lucyana Conceição Lemes Justino Presidente interino Secretária interina Coren-MS n. 123978-ENF Coren-MS n. 147399-ENF