O Presidente Interino do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária Interina no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021; CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS nº 083/2021 publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul nº 10.663 de 26 de outubro de 2021, página 293, que aprova o novo Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul; CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº 124/2021 que homologou o novo Regimento Interno do Coren-MS; CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS nº 084/2021 publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul nº 10.663 de 26 de outubro de 2021, página 295 e republicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul nº 10.691 de 29 de novembro de 2021, que aprova o novo organograma institucional que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Coren-MS; CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria na 128ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada no dia 04 de outubro de 2023, baixam as seguintes determinações: Nomear a empregada pública Sra. Aparecida Vieira, para o cargo em comissão de Assessora Técnica de Nível médio, lotado no Setor Financeiro, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Parágrafo único. A nomeada Sra. Aparecida Vieira, exercerá as seguintes atribuições no Setor Financeiro. O funcionário supracitado por fazer parte do quadro de carreira do Coren-MS, receberá o salário de seu cargo de origem acrescido de 50% (cinquenta por cento) do salário do referido cargo em comissão, fixado no valor de R$ 2.994,09 (dois mil novecentos e noventa e quatro reais e nove centavos). A exoneração do cargo não necessita de Processo Administrativo e caberá a Diretoria ou ao Plenário do Coren-MS tomarem tal decisão quando julgarem necessário. Esta portaria entrará em vigor a partir do dia 01 de outubro de 2023, revogadas as Portarias e disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 06 de outubro de 2023. Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Dra. Lucyana Conceição Lemes Justino Presidente Interino Secretária Interina Coren-MS n. 123978-ENF Coren-MS n. 147399-ENF