Portaria n. 606 de 14 de outubro de 2019
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;"
CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 06/CMS/2019 – Conselho Municipal de Saúde de Corumbá-MS, baixam as seguintes determinações:
Autorizar o colaborador Enfermeiro Dr. Franz Martins Eger, Coren-MS n. 145257, a representar o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul no Conselho Municipal de Saúde de Corumbá-MS como “Titular”, e o colaborador Enfermeio Dr. Júlio Ricardo França, Coren-MS n. 288189, a representar este Regional como “Suplente”.
O colaborador supracitado fará jus a 1 (um) auxílio representação, cujas atividades deverão estar consignadas em relatório individual de eventos e atividades externas a Sede e Subseção do Coren-MS, a ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias após a representação no evento supracitado.
O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas colaboradoras, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 14 de outubro de 2019.
Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira
Presidente                                                                       Secretário
Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978