O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016; CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 06/CMS/2019 ? Conselho Municipal de Saúde de Corumbá-MS, baixam as seguintes determinações: Autorizar o colaborador Enfermeiro Dr. Franz Martins Eger, Coren-MS n. 145257, a representar o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul no Conselho Municipal de Saúde de Corumbá-MS como ?Titular?, e o colaborador Enfermeio Dr. Júlio Ricardo França, Coren-MS n. 288189, a representar este Regional como ?Suplente?. O colaborador supracitado fará jus a 1 (um) auxílio representação, cujas atividades deverão estar consignadas em relatório individual de eventos e atividades externas a Sede e Subseção do Coren-MS, a ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias após a representação no evento supracitado. O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas colaboradoras, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 14 de outubro de 2019. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 123978