Portaria n. 613 de 06 de novembro de 2023
"O Presidente Interino do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária Interina no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;"
"CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 382/2011 que dispõe sobre a autorização de instituição de comissão de transição no âmbito dos Conselhos de Enfermagem;"
"CONSIDERANDO a Decisão Cofen n. 047/2020, que aprova o Manual de Transição de Gestão – MAN 105;"
"CONSIDERANDO que a formação de uma Comissão de Transição tem por objetivo, entregar a gestão da Autarquia com um nível de conhecimento máximo sobre a situação dos direitos e obrigações dos novos membros do Conselho de Enfermagem, garantindo que a transição ocorra da maneira mais democrática e garanta a continuidade das ações;"
"CONSIDERANDO as Decisões Coren-MS n. 118/2023 que homologa a Eleições do Coren-MS para o triênio 2024-2026;"
CONSIDERANDO a deliberação na 129ª Reunião Ordinária de Diretoria, pela designação dos membros para Comissão de transição, baixam as seguintes determinações:
Instituir comissão de transição para acompanhamento das ações do atual Plenário do Coren-MS, que terá suas atividades encerradas no dia 31 de dezembro de 2023.
A referida comissão será composta pelos seguintes Conselheiros e Empregados públicos:
"- Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira, Coren-MS n. 123978 (Presidente);"
"- Sr. Cleberson dos Santos Paião, Coren-MS n. 546012 (membro);"
- Dra. Lucyana Conceição Lemes Justino, Coren-MS n. 147399 (membro)
"- Dra. Idelmara Ribeiro Macedo (membro;"
- Dra. Liniani Cristina Rodrigues Módolo Carvalho, (membro) e
- Sra. Sandra Rebeca Mayume Oguihara (membro).
O exercício desta função não gera direito a gratificação.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos Conselheiros e Empregados públicos, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 06 de novembro de 2023.
Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira                                   Dra. Lucyana Conceição Lemes Justino
Presidente Interino                                                              Secretária interina
Coren-MS n. 123978-ENF                                                Coren-MS n. 147399-ENF